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PLOL 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) ÀS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 154/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 8:02:27
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2024
Texto Original
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PLOL 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 10:29:18
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Texto Original
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PLOL 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 214/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 8:58:29
Autor:
Dandan
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAL COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 269/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 8:01:05
Autor:
Dr. Lucas
Relatorias:
Cabo Valério (CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil)
Localização Atual: CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 93/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à implantação de vídeo câmeras de monitoramento em nosso Município.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 343/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 9:01:58
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 95/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o processo de contratação da empresa de veículos de monitoramento pela Prefeitura de Varginha.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 9:04:15
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 140/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento no perímetro urbano.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 483/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 8:43:54
Autor:
Cabo Valério
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 211/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o patrulhamento, policiamento e ocorrências na área central do município, em especial na região do ponto de ônibus central.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 699/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 9:16:52
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a utilização de Drones da Segurança Pública para intensificar e atuar na prevenção dos locais e casos de dengue que vem se expandindo no município.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 9:22:34
Autor:
Cabo Valério
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada, todavia, aguardando eventuais manifestações, caso estas venham a ocorrer.
Texto Original
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IND 35/2024 - Indicação
Ementa: Solicita estudos de viabilidade para adoção de medidas de segurança no trânsito nas interseções Avenidas Coronel José Francisco Coelho com a Avenida Rogassiano Francisco Coelho.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 78/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 9:20:50
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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IND 169/2024 - Indicação
Ementa: Solicita implantação no Município de Varginha uma Delegacia de Polícia Especializada na repressão aos crimes no meio rural.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 318/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 9:35:49
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Texto Original
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IND 211/2024 - Indicação
Ementa: Solicita poda de plantas espinhentas na Rua Jesuíno Tavares de Paiva, próximo ao número 195, no bairro Jardim Primavera.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 408/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 9:09:04
Autor:
Carlinho da Padaria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2024
Texto Original
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IND 298/2024 - Indicação
Ementa: Solicita especial atenção, apoio, proteção, orientação e limpeza no trajeto da MG-167, onde muitos romeiros farão o percurso a pé, no dia 22 e 23 de setembro, de Varginha à cidade de Três Pontas para agradecer e pedir graças.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 560/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 8:55:28
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 300/2024 - Indicação
Ementa: Solicita retorno do patrulhamento da GCM – Guarda Civil Municipal de Varginha em obras do município, hospitais e escolas.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 563/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 8:59:11
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 311/2024 - Indicação
Ementa: Solicita instalação de câmeras de segurança em todas as unidades do PSF do município.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 584/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 9:26:53
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 320/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a criação de uma Brigada de Incêndio Municipal.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 606/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 9:39:05
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 334/2024 - Indicação
Ementa: Solicita que moradores em situação de rua, que não tenham residência em Varginha, sejam direcionados a suas referidas cidades.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Protocolo: 628/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 8:55:13
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 340/2024 - Indicação
Ementa: Solicita estudo da viabilidade técnica para a elevação das faixas de pedestres na Avenida Santa Luiza, próximo ao nº 678, no bairro Santa Luiza.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Protocolo: 637/2024, Data Protocolo:
02/10/2024 -
Horário: 9:06:27
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 342/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de estudos de viabilidade para implementar o assento célula de segurança nos caminhões de lixo.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Protocolo: 640/2024, Data Protocolo:
02/10/2024 -
Horário: 9:09:35
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 349/2024 - Indicação
Ementa: Solicita implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Murilo Paiva, na esquina com a Avenida Comendador Manoel Sendas.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 653/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 8:36:36
Autor:
Bebeto do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2024
Texto Original
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