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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER À CORRELAÇÃO ENTRE OS CÓDIGOS CONTIDOS NA TABELA I DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°4.021/2003 E OS CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA"
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dudu Ottoni (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 81/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações a respeito dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, especificamente o ISS e o IPTU.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:05:46
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 180/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a possibilidade e criação de lei de parcelamento de IPTU de devedores com valor de 600mil ou mais.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 694/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 8:59:01
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 188/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a cobrança de IPTU a entidades beneficentes e associações sem fins lucrativos.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 718/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 8:47:03
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 273/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a disponibilização de carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) impressos em braille para os contribuintes com deficiência visual residentes no município de Varginha.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:00:31
Autor:
Alexandre Prado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 292/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que sejam realizados estudos de viabilidade jurídica, financeira e administrativa para instituir um programa de desconto ou isenção do IPTU para contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), conforme minuta de projeto de lei anexa.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 9:35:29
Autor:
Alexandre Prado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 368/2025 - Indicação
Ementa: Solicita automatização da compensação de pagamentos via Pix e emissão imediata de Nota Fiscal no âmbito da Prefeitura Municipal de Varginha.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 618/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 8:46:50
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Texto Original
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