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PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Dandan (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
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Cássio Chiodi (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
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Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Thulyo Paiva (COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável)
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Bruno Leandro Coletor (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Bruno Leandro Coletor (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
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Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dudu Ottoni (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO LUCIANO DE ANTIOQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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