Lei nº 3.605, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3605
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALIQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996, PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
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Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 3.104, de 18 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei nº 3.730, de 05 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica