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VET 4/2023 - Mensagem de Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 83/2022, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EDITADOS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Presidência - PRESID
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O § 2º DO ART. 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O ESPAÇO CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Aguardando publicação da norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O § 2º DO ART. 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A GESTÃO DOCUMENTAL ELETRÔNICA E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 13/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.966, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA § 6º DO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO N.°05/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 486/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:01:06
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Texto Original
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PRES 18/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E A FORMA DE CÔMPUTO DAS SANÇÕES APLICADAS AOS LICITANTES NOS TERMOS DA LEI N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 19/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 326/2023 - Indicação
Ementa: Solicita para que seja instituído o Banco de Ideias Legislativas (BIL) como um recurso oficial para a promoção da inovação, criatividade e participação cidadã na elaboração de leis e proposições no âmbito desta Câmara, conforme minuta anexa.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 548/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 15:01:27
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Matéria lida
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IND 534/2023 - Indicação
Ementa: Solicita à Mesa Diretora a contratação de empresa especializada para atualização e consolidação das leis municipais.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 921/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 10:26:37
Autor:
Bebeto do Posto
Resultado: Matéria lida
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