Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 720
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE OU COM ELE SE INTER-RELACIONAM, INCLUINDO OS SERES HUMANOS. - - Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas Requerimento de vistas com prazo de quinze dias formulado pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Aprovado por todos os vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 302
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
RUA JOSÉ DOMINGOS PEREIRA - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Dandan
Protocolo: 313
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREIO - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Cristovão
Protocolo: 377
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO ROMANIEL FELIZARDO. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 297
Turno: Primeiro
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉSAR GUIMARÃES GONÇALVES - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |