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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUANDO DE SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA

INSTITUI REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 7.166/2023.

Requer informações à Secretaria Municipal de Obras acerca das providências para prevenção de alagamentos na Rua José Braz Nogueira, nas proximidades do imóvel nº 39, no bairro Vila Barcelona.

Requer, por meio das secretarias competentes, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação às Indicações nº 24/2025 e nº 44/2025, de autoria deste vereador, que tratam da utilização de códigos de barras bidimensionais (QR Code) em placas de logradouros públicos e em placas de obras públicas municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações de interesse público.

Requer informações acerca da possibilidade de destinação de terrenos públicos, especialmente aqueles localizados no Residencial São Judas Tadeu, anteriormente previstos para projetos habitacionais que não tiveram continuidade, para programas de construção de moradias por meio de mutirão.

Requer informações sobre estudos, planejamento e possíveis novos projetos voltados à construção de unidades habitacionais populares na cidade.

Requer informações sobre as obras de reforma e ampliação do canil municipal.

Requer as seguintes informações relativas à Indicação 260 de 2025 que propôs a instalação de uma academia ao ar livre, um espaço de recreação infantil e, se possível, brinquedos adaptados para crianças com deficiência, na Praça da Mina, situada no Bairro Campos Elíseos.

Solicita apoio financeiro destinado à manutenção operacional e à execução do plano de trabalho do Clube dos Servidores Municipais.

Solicita a construção de sala de reunião, despensas, banheiros e cozinha no Campo do Bairro Canaã, conforme projeto já elaborado, cuja execução não foi concluída em razão da não destinação da emenda à entidade responsável.

Solicita construção de uma cozinha com área de convivência destinada aos servidores da Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu.

Solicita a criação de um jardim comunitário na Rua Quinze de Novembro, ao lado do nº 148, no bairro Centro, com o plantio de flores, arbustos e outras espécies ornamentais, em terreno de propriedade do município sem utilização, atendendo a pedido de moradores do entorno, que se dispuseram a colaborar com a manutenção do espaço.

Solicita a realização de obras para contenção de barranco na Rua Pedro Claudiano Soares, bairro Vila Mendes, em frente ao PSF que atende a localidade

Solicita estudo de viabilidade e providências necessárias visando à reforma da academia de rua existente e à implantação de um parque infantil na praça localizada entre as ruas Lídia de Alvarenga Carvalho e Geraldo Braz, no Bairro Carvalhos.

Solicita estudo de viabilidade e providências necessárias visando à construção de uma academia de rua e um playground infantil na região do Bairro Damasco, especialmente no terreno localizado na Rua Agenor Prado.

Solicita a construção de banheiros públicos (masculino e feminino), instalação de bancos e implantação de área estruturada para a prática de exercícios físicos, com equipamentos como barra fixa, barras paralelas, prancha abdominal e estruturas de alongamento, na pista de caminhada da Alameda Olívia Bregalda.

Solicita a adaptação da calçada da Praça Governador Benedito Valadares, com a implantação de rampa de acessibilidade.

Solicita realização de plantio de árvores de pequeno porte no parquinho localizado na Rua Alberto Bandolim, no bairro Bela Vista, bem como a avaliação da possibilidade de fechamento do espaço com instalação de tela, portão e ponto de água para manutenção.