Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Solicita que sejam realizados estudos de viabilidade jurídica, financeira e administrativa para instituir um programa de desconto ou isenção do IPTU para contribuintes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), conforme minuta de projeto de lei anexa.

Solicita a implementação de medidas de retenção de velocidade e de faixa de pedestres na Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, nas imediações do número 1360, no bairro Jardim Sion.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS – CDP NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita que inclua os profissionais cedidos pela Prefeitura Municipal de Varginha à FUVAE, nas atividades de formação, capacitações, seminários, recebimento de material didático, material esportivo, acesso à plataforma OPET e participação nas festividades promovidas durante o ano letivo.

Solicita asfaltamento e calçadas na Rua Rosendo Teófilo da Silva, bairro Nossa Senhora das Graças, onde está situada a Igreja Assembleia de Deus.

Requer informações detalhadas a respeito dos contratos firmados com empresas terceirizadas que atuam no âmbito da administração pública municipal.

Solicita que que as aulas de Educação Física nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de Varginha deverão ser ministradas exclusivamente por profissionais graduados em curso superior de Educação Física de licenciatura plena e devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física – CREF.

Requer informações sobre a manutenção da área verde (próxima ao imóvel de nº 227) e situação dos abalos (rachaduras) provocadas nos imóveis situados na rua Orlando Fenoci, no bairro Parque Ileana.

Requer informações sobre a construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul (próximo ao imóvel de número 900, onde se localiza o Automóvel Clube), no bairro Jardim Andere, conforme Resposta ao Requerimento nº 197/2024.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO NA AVALIAÇÃO MÉDICA DE APTIDÃO PARA O TRABALHO PELOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONCURSADOS, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Solicita a realização de estudos e posterior construção de um Centro Recreativo, com playground infantil e academia ao ar livre, no terreno localizado entre as ruas Edmundo Silva e João Ossani, no bairro Novo Tempo

Solcita que sejam adotadas as seguintes medidas na Rua Francisco Faraco, nas proximidades do imóvel de número 326, no bairro Parque Ozanam:
1. instalação de redutores de velocidade eletrônicos;
2. melhoria e ampliação da sinalização vertical e horizontal de advertência para redução de velocidade.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA AM, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA NOBRE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ZILDA SAPI DE SOUZA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita instalação de brinquedotecas nas Unidades Básica de Saúde e PSFs que possuem Atendimento Pediátrico no Município.

Solicita a manutenção corretiva nos equipamentos da academia ao ar livre situada na Rua Geraldo Laurindo de Andrade, bairro Boa Vista.

Solicita a construção de calçada no terreno de propriedade do Município, localizado na Avenida Portugal esquina com a Rua Antônio Rodrigues de Souza, ambas no bairro Jardim Canaã.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - JOSÉ BERNARDES VILELA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações relativas ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde – UBS do município.

Solicita-se realização de recapeamento asfáltico na Rua Doutor Manoel Rodrigues e na Rua Targino Nogueira, ambas localizadas no bairro Vila Nogueira.

Requer informações sobre a Defesa Civil Municipal.

Requer informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município.

Solicita estudo de viabilidade técnica visando a agilizar e aprimorar a segurança de alunos e demais usuários do sistema viário nas proximidades das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada, por meio da implantação de sistema de monitoramento com uso de inteligência artificial.

Solicita melhorias na Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu, incluindo a construção de uma cozinha com área de convivência destinada aos servidores, bem como a revitalização da quadra poliesportiva.

Requer informações do Executivo sobre o interesse do Município em aderir à nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme previsto na Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025.

Solicita a pavimentação da estrada vicinal próxima à empresa Walita, em direção ao município de Monsenhor Paulo.

Solicita instalação de um abrigo e construção de calçada no ponto de ônibus localizado na rua Delfim Moreira, em frente ao imóvel de número 112, no centro da cidade.

Solicita reforma do telhado da quadra poliesportiva do bairro Bom Pastor, bem como a manutenção das traves e a substituição das redes da quadra.

Solicita realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Edith Pereira, Rua Wellington Pereira, Rua Maria Jose Sabino, Rua Amazonas e Rua Henry James, no bairro Vila Floresta.

Solicita a implantação de placas de sinalização na estrada que dá acesso a região do Zé Pintinho, Vista Alegre, Morro Grande e Vila Rica.

Requer informações acerca da aplicação e fiscalização do Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal (Lei nº 5.489/2011) e da efetividade das multas previstas na Lei nº 6.181/2016.

Requer informações relativas à aplicação e fiscalização da Lei Ordinária nº 2.869/1997 (Política Municipal de Tráfego, Trânsito e Transporte) e da Lei Ordinária nº 2.988/1997 (Estabelece os valores das multas e infrações previstas no âmbito municipal).