Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 120
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI N° 6.859, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 511
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: 713
Turno: Segundo
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Dandan
Protocolo: 718
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMOVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Zilda Silva
Protocolo: 644
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE COLEIRAS QUE EMITAM CHOQUE ELÉTRICO OU QUE PROVOQUEM DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 7 |
Emenda nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA 1/2023 AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 60 de 2023, INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAIS OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |