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PLOE 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, “TORNAR OBRIGATÓRIO AOS BARES, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES ADOTAR MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:22:33
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Texto Original
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PLOL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI N° 6.859, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 8:11:49
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº6.998 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 10:33:18
Autor:
Cabo Valério
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:32:17
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL E A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE EVACUAÇÃO NAS ESCOLAS DAS REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE VARGINHA.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 9:11:12
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O MÊS MAIO LARANJA.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 277/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 8:09:46
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 342/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 9:17:24
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 917/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 9:53:44
Autor:
Dr. Lucas
Relatorias:
Professor Rodrigo Naves (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
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Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNÍCIPES.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 15:22:42
Autor:
Cabo Valério
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 71/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a instalação das câmeras de monitoramento nas escolas no perímetro urbano e zona rural.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 13:25:20
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 98/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de informações sobre abusos e violência aos idosos.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 9:02:57
Autor:
Cabo Valério
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REQ 136/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas às ações e medidas de segurança nas dependências do Terminal Rodoviário.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:15:48
Autor:
Dudu Ottoni
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REQ 153/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à implantação de uma Delegacia de Polícia especializada em investigação e repressão a crimes rurais no Município de Varginha/MG.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 544/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 14:39:36
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 170/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o monitoramento e a fiscalização do uso de focinheiras nos cães de grande porte no Município de Varginha, de acordo com a Lei n. 5.489/2011.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 603/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:15:33
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 184/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações do fato ocorrido no dia 04 de maio de 2023 com a Sra. Raianne Eduarda de Souza, envolvendo a Guarda Municipal de Varginha.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 660/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:52:18
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 293/2023 - Indicação
Ementa: Solicita construção de uma sede de instrução e treinamento para a Guarda Municipal.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 489/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:06:02
Autor:
Cabo Valério
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IND 311/2023 - Indicação
Ementa: Solicita criação de um destacamento voltado para o patrulhamento rural.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 11:06:32
Autor:
Thulyo Paiva
Texto Original
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IND 354/2023 - Indicação
Ementa: Solicita melhorias na ligação da Rua Chile com Al. Otavio Marques de Paiva.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 601/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:14:27
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Matéria lida
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IND 358/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de um gradil na Rua Domingos Britto Braga, n°222, no bairro Sion, em frente ao Conselho dos Vicentinos.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 606/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:17:41
Autor:
Thulyo Paiva
Resultado: Matéria lida
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IND 364/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a criação de uma faixa elevada na Rua Santa Terezinha no bairro Catanduvas próximo número 133.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 619/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 9:26:43
Autor:
Carlinho da Padaria
Resultado: Matéria lida
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IND 365/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de faixa de pedestres na Rua Abraão Cainelli, na altura do número 858 - Bairro Vargem.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 621/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 9:36:12
Autor:
Cristovão
Resultado: Matéria lida
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IND 369/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de faixa elevada de pedestres na Avenida José Adelio de Rezende, próximo ao número 456, no bairro Campos Elíseos.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 626/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 9:45:18
Autor:
Dr. Lucas
Resultado: Matéria lida
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IND 443/2023 - Indicação
Ementa: Solicita estudos de viabilidade financeira para instalação de câmeras de vigilância em locais estratégicos nas Comunidades Rurais.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 756/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 8:48:44
Autor:
Dr. Guedes
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IND 524/2023 - Indicação
Ementa: Solicita criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 900/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:49:50
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Matéria lida
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