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PLOL 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, URBANOS OU RURAIS, BEM COMO TERRENOS BALDIOS QUE SERVIREM COMO CRIADOUROS DO MOSQUITO “AEDES AEGYPIT” OU SUAS LARVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 8:09:15
Autor:
Dr. Guedes
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PLOL 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ‘AJUDE UMA VIDA’ DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 376/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 10:10:43
Autor:
Dr. Lucas
Relatorias:
Dr. Guedes (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
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1
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PRES 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO SILVA/VÉRDI LÚCIO MELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
Presidência - PRESID
Matéria Anexadora:
Parecer Prévio do TCE nº 1 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
Tribunal de Contas de MG - TCEMG
Texto Original
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PRES 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 81/2024 - Requerimento
Ementa: Requer as seguintes informações relativas à UAPS Dr. Vivaldo Garcia (Barcelona) e o PSF da Vila Mendes, no município de Varginha.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 307/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 9:14:01
Autor:
Cabo Valério
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 82/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre melhorias na Rua Guaíba, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 314/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 9:20:57
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 130/2024 - Requerimento
Ementa: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Serafim Isidoro.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 445/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 9:00:03
Autor:
Reginaldo Tristão
Localização Atual: Secretaria Geral - SECG
Status: Aguardando resposta à proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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REQ 145/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes a Avenida dos Imigrantes.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 498/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 9:21:00
Autor:
Reginaldo Tristão
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 199/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações dos terrenos do município para construção de casas populares;
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 680/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 8:45:21
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 201/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a realização de manutenção de rede pluvial na Avenida Antônio Lima Reis, bairro Alto da Figueira II, que tem causado reaparecimento de buraco no local.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 684/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 8:50:13
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 81/2024 - Indicação
Ementa: Solicita estudos de viabilidade para a realização de Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em Estudantes Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 9:08:58
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Texto Original
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IND 92/2024 - Indicação
Ementa: Solicita manutenção urgente no desbarrancamento de frente a praça Professora Adalgisa Acayaba no cruzamento entre a avenida Alberto Petrim com a rua Antônio da Silva Neto, entre os bairros Primavera e Imaculada.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 180/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:18:14
Autor:
Carlinho da Padaria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Texto Original
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IND 143/2024 - Indicação
Ementa: Solicita instalação de faixa para travessia de pedestres juntamente com lombada eletrônica na Avenida Castelo Branco, na altura do número 952.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 9:24:01
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Texto Original
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IND 248/2024 - Indicação
Ementa: Solicita instalação de postes de iluminação pública na Avenida Júlio Fonseca, na altura dos números 786/877, no bairro São Francisco/ Imperial II.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 485/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 8:46:45
Autor:
Cristovão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Texto Original
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IND 325/2024 - Indicação
Ementa: Solicita uma segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ambulatorial no município.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 612/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 9:48:02
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2024
Texto Original
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IND 357/2024 - Indicação
Ementa: Solicita a reforma da Unidade de Atenção Primária à Saúde - UAPS Dr. João Eugênio do Prado, localizada no bairro Jardim Sion.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 664/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 8:48:40
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2024
Texto Original
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IND 364/2024 - Indicação
Ementa: Solicita viabilidade de reforma no vestiário e banheiros da quadra do bairro Vila Bueno.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 679/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 8:44:34
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2024
Texto Original
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MOC 1/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso à Tenente Coronel Bianca Grossi Silveira Campos Pinto por ser a primeira mulher a assumir o comando do 24º Batalhão de Polícia Militar.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:23:33
Autor:
Zilda Silva
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao Sr. Juliano Cornélio pelos relevantes serviços prestados ao Município de Varginha.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 8:51:54
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2024 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO TENENTE YURI ALEXANDER FARIA DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 10:10:29
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso à Senhora Wilma de Paula Frade pelos relevantes serviços prestados à cultura no Município de Varginha.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 241/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 9:49:15
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - ACIV pelos 100 anos de história e relevantes serviços prestados ao Município de Varginha.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 294/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 9:11:10
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao Senhor Alisson Aparecido Protázio pelos relevantes serviços prestados nas áreas de segurança pública e privada, além da expertise em artes marciais.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 295/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 14:00:26
Autor:
Dandan
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso à Equipe LASE ROBOTICS do CEFET Varginha em reconhecimento à conquista do título de Campeã Mineira da Olimpíada Brasileira de Robótica 2023 – Modalidade Prática Nível 2.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 296/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 9:35:32
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 9/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso à Rosilhane Aparecida de Faria pelos relevantes serviços prestados em prol do empreendedorismo feminino de Varginha.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 400/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 8:49:24
Autor:
Zilda Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 10/2024 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR THIAGO ALBERTONI PRATA PELOS RELEVANTES SEVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 426/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 9:16:30
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 11/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos em homenagem ao Senhor 2º Sargento João Alexandre Andrade da Policia Militar de Minas Gerais
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 451/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:02:32
Autor:
Carlinho da Padaria
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 12/2024 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG - UNIDADE VARGINHA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 668/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 9:02:04
Autor:
Cristovão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 13/2024 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Associação W7
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 717/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 9:02:52
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 1/2024 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 51 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Localização Atual: Presidência - PRESID
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 2/2024 - Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA n.º 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 7 de 2024, DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTIS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 3/2024 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Reginaldo Tristão
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 4/2024 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Reginaldo Tristão
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 5/2024 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 3 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 6/2024 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA n.º 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 49 de 2023, TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 7/2024 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 28 de 2024, ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 1/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PAR 2/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA FÍSICA.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer incluso na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 3/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAI DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PAR 4/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRARIO AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PAR 5/2024 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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