Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE VARGINHA. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 7.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Ottoni
Protocolo: 772
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ESCOLA MUNICIPAL LEDA PINTO LÚCIO - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Valério
Protocolo: 774
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA SEBASTIÁO ISIDORO PINTO - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Guedes
Protocolo: 854
Turno: Segundo
Texto original
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GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO BANHEIROS DE USO PÚBLICO E ESCOLAS PÚBLICAS, MEDIANTE ADAPTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 6 |
EMENDA ADITIVA N.º 1/2023, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 66 de 2023, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 9 |
Emenda nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 10 |
Emenda nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA2/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995. - - Quórum: Maioria absoluta.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Ottoni
Protocolo: 822
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Ottoni
Protocolo: 822
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Thulyo Paiva
Protocolo: 823
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 882
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GAETANO PENTO - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Zilda Silva
Protocolo: 884
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA CLEUSA ALEXANDRE - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 895
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 895
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 824
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Valério
Protocolo: 825
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Valério
Protocolo: 825
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |