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PLOE 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (SETI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA/MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Dr. Lucas (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Professor Rodrigo Naves (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO 'MÃOS DADAS', DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1.º AO 5.º ANO) DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Professor Rodrigo Naves (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
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Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 16:38:53
Autor:
Cristovão
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DEPUTADO DOMINGOS DE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 9:48:06
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:32:17
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 305/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 14:07:40
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 613/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 8:06:35
Autor:
Reginaldo Tristão
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 853/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 8:13:29
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 71/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a instalação das câmeras de monitoramento nas escolas no perímetro urbano e zona rural.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 13:25:20
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 97/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de informações sobre Cursos de Especialização ofertados pelo Município.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 362/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 9:02:18
Autor:
Cabo Valério
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REQ 105/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a obra de construção dos muros e retirada de galhos da Escola Municipal Professora Helena Reis – Caic II.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 390/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 10:25:24
Autor:
Dandan
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 107/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à Rede Municipal de Ensino, tomando por base de trabalho o Requerimento 08/2023 e ofício resposta da Prefeitura Municipal de Varginha.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 402/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 10:40:49
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 120/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o motivo de ter tirado os professores que atendiam as crianças especiais e com dificuldades nas escolas do município.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 435/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 10:15:40
Autor:
Zilda Silva
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 205/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Escola Municipal São José.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 736/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 9:49:26
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 217/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre rateio realizado em 2022, na Secretaria de Educação.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 810/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:20:25
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 248/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à incorporação de áreas pertencentes ao Município ao Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Nossa Senhora das Graças, no bairro Centenário.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 922/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 10:28:35
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 251/2023 - Indicação
Ementa: Solicita estudos técnicos de viabilidade financeira para beneficiar alunos e professores da rede pública de ensino que têm deficiência visual, para fornecer óculos com reconhecimento visual.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 420/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 9:28:44
Autor:
Dr. Guedes
Resultado: Matéria lida
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IND 259/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a criação, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a uma instituição de serviço social, de um curso de qualificação que objetive a habilitação para operador logístico, que abranja o sistema WMA e capacitação em NR11.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 433/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 10:12:37
Autor:
Thulyo Paiva
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IND 357/2023 - Indicação
Ementa: Solicita que sejam realizados estudos e providências quanto aos materiais escolares enviados pelo Governo Federal a fim de não permitir no Município Programa Pedagógico de Educação Sexual.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 605/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:17:06
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Matéria lida
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IND 468/2023 - Indicação
Ementa: Solicita incluir no Programa de Saúde do Professor a contratação de mais otorrinolaringologistas para atender os professores da rede Municipal.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 791/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 9:40:52
Autor:
Professor Rodrigo Naves
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IND 470/2023 - Indicação
Ementa: Solicita que sejam realizados esforços para aderir ao programa do Governo Estadual “Projeto Miguilim”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 794/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 9:44:16
Autor:
Thulyo Paiva
Resultado: Matéria lida
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IND 478/2023 - Indicação
Ementa: Solicita estudos para a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maira da Penha nas escolas municipais.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 806/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:17:07
Autor:
Dr. Lucas
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IND 482/2023 - Indicação
Ementa: Solicita elaboração de Projeto de Lei que institui como área do conhecimento a ser introduzida nas Escolas Municipais conteúdo de Direito, por meio do Programa “Direito na Escola”, conforme minuta anexa.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 814/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:26:29
Autor:
Reginaldo Tristão
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IND 485/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a criação do Projeto “Mães Guardiãs”
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 820/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:41:06
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Matéria lida
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IND 496/2023 - Indicação
Ementa: Solicita a elaboração de estudos para doação do lote de terreno localizado na Rua Vereador José Francisco, bairro Santana, para o Centro Municipal de Educação Infantil Clery Forjaz Loureiro.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 839/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 8:52:24
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Matéria lida
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