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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTODOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
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REQ 109/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações referente ao superávit dos anos 2021/2022 e 2022/2023.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 412/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 9:18:43
Autor:
Apoliano do Projeto DOM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 115/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a fiscalização contra a venda de linhas com material cortante (cerol ou linha chilena).
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 424/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 9:31:57
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 119/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à obra de construção do prédio ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Hortência Corina Ferreira.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 434/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 10:14:27
Autor:
Thulyo Paiva
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 133/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao contrato firmado entre o município de Varginha e a Caixa Econômica Federal, no âmbito da FINASA, Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, autorizado pela Lei 6681/2019
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 491/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:07:45
Autor:
Carlinho da Padaria
Texto Original
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REQ 135/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o lote/terreno localizado acima da Cemei Ângela Aparecida Moreira, que fica na Rua Jose Alves Ferreira, nº 95, Sagrado Coração.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 494/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:10:37
Autor:
Dandan
Texto Original
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REQ 140/2023 - Requerimento
Ementa: Requer maiores esclarecimentos sobre projeto de
políticas públicas na cidade.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:33:40
Autor:
Reginaldo Tristão
Texto Original
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REQ 141/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas ao equipamento para mapeamento de subsolo – georadar
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 507/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:36:02
Autor:
Thulyo Paiva
Texto Original
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REQ 147/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à Licitação – Concorrência n. 05/2023.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 526/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 11:05:31
Autor:
Thulyo Paiva
Texto Original
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REQ 162/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes às autorizações para empreendimentos imobiliários de construção civil no Município de Varginha.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 577/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 10:17:46
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 186/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações quanto ao novo sistema de abastecimento do município, via cartão e postos cadastrados.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 663/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:54:05
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 216/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o abatedouro, localizado na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, 1100, no bairro Nova Varginha.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 807/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:17:52
Autor:
Dr. Lucas
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 222/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as entidades de capoeira cadastradas na Fundação Cultural.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 829/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 8:38:15
Autor:
Cabo Valério
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 228/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações junto ao Ministério Público e COMDEDICA, cada um no âmbito de suas atribuições, sobre as eleições dos Conselheiros Tutelares no Município de Varginha, ocorridas na data de 1º de Outubro de 2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 847/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 9:01:28
Autor:
Thulyo Paiva
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 235/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre gastos com viagens na Câmara.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 872/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 9:31:20
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 240/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo informações sobre viagens de ex-secretário Municipal do Meio Ambiente
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 890/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:31:49
Autor:
Carlinho da Padaria
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 241/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à atual situação da emenda impositiva do PSF Damasco/Santa Mônica, referente ao exercício 2021:
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 892/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:38:24
Autor:
Cristovão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 244/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações da Copasa, sobre a falta frequente de água no bairro Centenário.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 903/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:54:20
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 245/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações com base no Ofício n. 275/2023, contendo as respostas ao Requerimento n. 186/2023, referentes ao novo sistema de abastecimento do município, via cartão e postos cadastrados.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 906/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:57:06
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 246/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a área verde localizada entre a rua José Teixeira de Rezende, rua Janaúba e Avenida Michel Mansur, no bairro Boa Vista.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 907/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 9:57:31
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 250/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações a respeito da prestação de serviços realizada pela COPASA no munícipio de Varginha.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 926/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 10:34:04
Autor:
Dandan
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 252/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 930/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 10:39:37
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 257/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o Loteamento Cidade Jardim.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 945/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 8:40:28
Autor:
Carlinho da Padaria
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 259/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre divulgações realizadas pelo Deputado Estadual Professor Cleiton em outdoors veiculados na cidade de Varginha.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 953/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:27:12
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ 261/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à pasta da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 958/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:38:13
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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