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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zé Morais (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dudu Ottoni (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.554, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
5
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PLOL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 8:38:03
Autor:
Cássio Chiodi
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da aplicação dos entendimentos consolidados pelo Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 8:55:21
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações, nos termos da legislação vigente e do dever de transparência, sobre a aplicação do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, considerando a decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4), que veda o uso do salário mínimo como base de cálculo, especialmente para profissionais da Odontologia e demais categorias expostas a condições insalubres.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 9:08:18
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 45/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas ao parecer da Procuradoria do Município acerca do motivo pelo qual o salário mínimo está sendo utilizado como indexador da base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 8:23:35
Autor:
Cássio Chiodi
Texto Original
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REQ 73/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes a aplicação da Lei Municipal nº 6.206/2016 nos concursos públicos do Município, especialmente quanto ao cumprimento da reserva de vagas para candidatos negros, aos critérios de classificação e reclassificação nas listas de ampla concorrência e cotas raciais, à eventual dupla contabilização de candidatos, ao preenchimento integral das vagas reservadas, bem como aos mecanismos de transparência e procedimentos de auditoria adotados para assegurar a correta execução da legislação vigente.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 232/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 8:40:37
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Secretaria Geral - SECG
Status: Aguardando resposta à proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 77/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a convocação do Procurador-Geral do Município de Varginha, Doutor Evandro Santos, para comparecer a esta Casa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de questões relevantes envolvendo a administração municipal.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 8:38:02
Autor:
Cássio Chiodi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Solicita revisão da remuneração atribuída ao cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais de Varginha.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 8:34:35
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: Solicita providências para a efetiva regulamentação municipal do IFA, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 9:29:59
Autor:
Miguel da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 14/2026 - Indicação
Ementa: Solicita o cumprimento da Lei Ordinária nº 3.578, de 7 de dezembro de 2001, que estabelece, como benefício natalino, a concessão em dobro do tíquete alimentação aos servidores públicos municipais, bem como que seja analisada a viabilidade legal e orçamentária de estender referido benefício aos servidores públicos municipais aposentados.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 9:36:28
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 90/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a implementação do piso salarial nacional destinado aos profissionais da limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, fixado no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 8:15:44
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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IND 96/2026 - Indicação
Ementa: Indica a concessão da Função Gratificada – FG às(aos) enfermeiras(os) que atuam nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do município e que, até o presente momento, ainda não foram contempladas(os) com o referido benefício, conforme previsto na Lei nº 5.443/2011.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 190/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 8:35:25
Autor:
Miguel da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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