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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Requer informações referentes à indicação nº 2/2025, que sugeriu a criação do Programa Direito nas Escolas:

Requer informações a respeito do processo de compra do material didático que foi distribuído na rede pública municipal de ensino.

Requer informações à Secretaria Municipal de Educação.

Solicita a regulamentação e o reconhecimento, no âmbito do Município, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui oficialmente os profissionais da Educação Infantil (creches e pré-escolas) na carreira do magistério.

Solicita a criação do Programa “Escola Aberta e Segura”, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade e as instituições de ensino, por meio da abertura das escolas municipais para atividades culturais, esportivas e educativas, com acompanhamento e presença da Guarda Civil Municipal.

Solicita instalação de cobertura na escadaria de acesso à Escola Municipal Professora Helena Reis, faixa elevada para travessia de pedestres e alteração da abertura do portão de entrada e saída dos professores, situada na Alameda das Garças, bairro Jardim Cidade Nova e, na Rua Oswaldo Augusto Sigiane, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à creche da referida unidade escolar e mão única da via no sentido descendente.

Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para o forramento de todas as estruturas metálicas aparentes dos telhados da Escola Municipal Professor Wanderley Bueno de Oliveira, nos moldes do serviço já executado no refeitório, como medida para coibir a infestação de pombos.