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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ZONEAMENTO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Bruno Leandro Coletor (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Dandan (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Alexandre Prado (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Bruno Leandro Coletor (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DO ART. 1.275 E DO ART. 1.276, AMBOS DA LEI FEDERAL N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CÓDIGO CIVIL), COM DESTINAÇÃO DE BENS ABANDONADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 10:26:12
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Texto Original
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requer um posicionamento do Executivo sobre a construção de casas do 'Minha Casa Minha Vida', anunciado em agosto de 2024.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 10:29:59
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a implantação do programa habitacional popular para servidores públicos, através da ASSP, nos termos das leis n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e n. 7.042 de 03 de novembro de 2022.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:34:57
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 77/2025 - Requerimento
Ementa: Requer seguintes informações relativas ao andamento do processo de implantação do Conjunto Habitacional destinado aos servidores públicos municipais ( Lei Municipal n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e 7.042 de 03 de novembro de 2022).
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:56:04
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 137/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Executivo sobre o interesse do Município em aderir à nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme previsto na Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 510/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:34:55
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 151/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à liberação das escrituras de imóveis dos bairros Damasco, Carvalhos, Cruzeiro e Novo Tempo.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 565/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 9:10:37
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 185/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a situação das famílias residentes nas regiões de Juriti e Santa Rosa, cujos imóveis encontram-se sob risco de demolição em razão de determinação da empresa concessionária do transporte ferroviário.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 712/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 8:35:51
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 208/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao aceite do loteamento realizado pela Pemi Construtora no bairro Vale das Palmeiras, especialmente sobre a ausência de interligação com o bairro Porto Príncipe.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 9:50:41
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 219/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações a respeito das obras de construção das 14 (quatorze) moradias destinadas ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (URIAP), no bairro Sion.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 8:56:35
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 246/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações e providências acerca da situação do córrego existente e das residências localizadas aos fundos da Rua Salvador Sabino, nas proximidades do nº 180, bairro Jardim Renata.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 990/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:07:07
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 405/2025 - Indicação
Ementa: Solicita estudos técnicos visando à elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a regularização cadastral de imóveis no Município de Varginha.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 683/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 8:41:07
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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IND 416/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de mutirão itinerante de regularização e informação sobre imóveis.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 704/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 8:21:19
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Texto Original
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