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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, APOIO PSICOSSOCIAL E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO

Requer informações acerca da previsão de contratação de novos médicos reumatologistas para a rede pública de saúde do município.

Requer informações relativas à regulamentação municipal do novo modelo de Cofinanciamento do Saúde Brasil 360 -APS (Atenção Primária em saúde), que altera regras e substituiu anterior modelo “Previne Brasil”, a ser implementado a partir de 2026.

Requer informações detalhadas acerca da ampliação dos leitos em quartos convencionais e de CTI (Centro de Terapia Intensiva) nos hospitais públicos do Município.

Requer informações detalhadas acerca do andamento do Processo Administrativo nº 7537/2025, protocolado em 07/05/2025 pela Sra. Leide Cristina Bueno de Moura Ferreira que propõe a regulamentação municipal do projeto de políticas públicas denominado: “VARGINHA CUIDA: SAÚDE INTEGRAL PARA QUEM SENTE”, em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025 e a Lei Municipal nº 6.918/2021.

Requer informações relativas à falta de médicos na especialidade de Clínico Geral no PSF Damasco/Santa Mônica.

Requer que sejam prestadas informações complementares e atualizadas acerca da reforma da UBS Bom Pastor, mencionada na resposta ao Requerimento n. 216/2025.

Requer informações relativas à realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município.

Requer informações acerca do atendimento à população Trans na rede municipal de saúde.

Requer informações acerca da possibilidade de ampliação do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), com a eventual implantação de uma estrutura complementar vinculada à Atenção Primária à Saúde, integrada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e às Equipes de Saúde da Família (ESF).

Requer informações acerca da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Sagrado Coração, considerando que já existe local previamente destinado para essa finalidade, mas a obra não foi levada adiante.

Requer que sejam prestadas informações acerca das providências tomadas em relação à Indicação apresentada por este vereador, que solicitou estudos de viabilidade para horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Padre Vitor e Bom Pastor até as 22h, cujo objetivo, além de atender à população local, será também uma forma de triagem dos pacientes que buscam os serviços de pronto atendimentos, na UPA e Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor, em razão de tais Unidades de Saúde se localizarem muito próximo daquelas duas instituições retrocitadas.

Requer informações acerca do processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, visando à contratação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no município.

Requer informações sobre a estrutura física, as condições de trabalho e o funcionamento do Núcleo de Atenção Materno Infantil (NAMI).

Requer que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 154/2025, que sugeriu a implantação de serviços de telemedicina no Município de Varginha.

Requer informações sobre a falta de médico na Unidade de Saúde do Bairro Canaã, e sobre as dificuldades dos moradores para realizar o agendamento de consultas e retornos.

Requer informações acerca da possibilidade de o município custear o exame de cariótipo de embrião e fornecer o medicamento enoxaparina sódica às gestantes com trombofilia.

Requer informações sobre a realização de cirurgias endovasculares no Município de Varginha.

Solicita a implantação, no âmbito do município de Varginha, de sistema de divulgação pública da fila de espera por consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde – SUS.

Solicita ampliação do Centro Ambulatorial de Especialidades Pediátricas, para que ele também abranja o atendimento a crianças com autismo e condições raras.

Solicita construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com farmácia, nas imediações dos bairros Nova Varginha, Portinari e Eldorado.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e jurídica visando à implantação de espaço especializado para atendimento a pessoas com diabetes e à distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose e demais insumos utilizados no tratamento da doença, no âmbito do Município de Varginha/MG.

Solicita a regularização funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Sistema Municipal de Saúde.

Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a viabilidade de realização de cirurgias endovasculares no Município de Varginha, no Hospital Regional, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicita implantação de um consultório odontológico na Escola Municipal Claudio Figueiredo Nogueira, localizada na Fazenda Remanso.

Solicita estudo de viablidade para criação de apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em novo local, com estrutura física maior e mais adequada, no Bairro de Fátima, substituindo as duas UBS atualmente existentes.

Solicita viabilidade de reforma e melhorias no conselho comunitário do bairro Vila Bueno;

Solicita que sejam adotadas providências para garantir o fornecimento gratuito de nutrição enteral aos usuários da rede pública municipal de saúde, que necessitem de alimentação por sonda nasoenteral (SNE), nasogástrica (SNG), módulos proteicos e modulação cicatricial, conforme prescrição médica.

Solicita avaliação da necessidade e viabilidade da contratação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho para o Hospital Bom Pastor.

Solicita a criação de um ambulatório especializado no âmbito da rede municipal de saúde, destinado ao atendimento da população LGBTQIAPN+, com equipe multiprofissional capacitada e estrutura adequada às suas demandas específicas.

Solicita a implantação de um consultório odontológico na Comunidade dos Martins, localizada na zona rural do Município.

Solicita que seja determinado aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos e administrativos para verificar a viabilidade de criação, no âmbito do Município, de programa educativo e voluntário relacionado às infrações de trânsito de competência municipal, com eventual estímulo à doação de sangue e ao cadastro de doador de medula óssea.

Solicita a adoção de medidas para proibir a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no horário compreendido entre 12h e 16h ou iniciar o segundo turno às 10h todos os dias, em razão do pico de incidência solar, visando à preservação da saúde dos trabalhadores da limpeza urbana.

Solicita que a vacinação contra a dengue seja disponibilizada também aos profissionais da rede privada de saúde do Município, abrangendo igualmente os profissionais da odontologia.

Solicita a realização de estudos técnicos para a celebração de convênios com instituições de ensino superior privadas do município de Varginha que possuam vagas ociosas em cursos da área da saúde, com o objetivo de instituir incentivo financeiro destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), visando ampliar o acesso ao ensino superior e promover a formação de profissionais da área da saúde no município.

Solicita a implantação de atendimento médico especializado em medicina esportiva e nutricional para atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.

Solicita a realização de melhorias estruturais na Unidade Básica de Saúde Doutora Edna Baroni Alvarenga, localizada no bairro Imaculada.

Solicita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação junto ao Hospital Bom Pastor, do Serviço de Oncologia Pediátrica com habilitação regional pelo SUS.

Solicita que seja disponibilizada uma farmácia na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bouganville, localizada no bairro Belo Horizonte.

Solicita para que seja cumprida a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), tornando obrigatório no município o ensino e a aprendizagem de primeiros socorros, bem como o treinamento de todos os profissionais da educação, com o objetivo de prevenir acidentes e evitar fatalidades nas unidades escolares.

Solicita para a adoção de medidas para instituir programa municipal de tratamento da obesidade, incluindo a possibilidade de fornecimento gratuito do medicamento tirzepatida para pacientes que atendam a critérios clínicos específicos, no âmbito da rede pública de saúde.

Solicita estudo para firmar parcerias com instituições de ensino em Fisioterapia, visando ampliar atendimentos e reduzir a fila de reabilitação no SUS.