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PLOE 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE "A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°5.353, DE 16 DE MAIO DE 2011, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/VGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:52:30
Autor:
Ana Rios Fontoura
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a efetividade da Lei Ordinária nº 7.263, de 30 de abril de 2024, que institui o Programa IPTU Verde no município de Varginha.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:29:19
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer as seguintes informações sobre o Portal Transparência da Câmara.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:33:52
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas por outros
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer as seguintes informações sobre o Portal Transparência da Prefeitura.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:35:20
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à constante emissão de fumaça pela empresa Alcob Company, localizada na Avenida Dr. Messias Barros, 538 – Industrial Miguel de Luca.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:59:31
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a limpeza e manutenção de terrenos no município, tanto os de propriedade particular quanto aqueles pertencentes à Prefeitura.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:39:09
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Requer as seguintes informações acerca da aplicação e fiscalização da Lei n.º 2.962/1997, que trata da Ordem e Sossego Públicos no município de Varginha, com especial atenção às áreas rurais e chácaras
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:40:21
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Lei nº 6.718/2020, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:43:55
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 38/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da empresa responsável pelo asfaltamento em Varginha.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 8:56:20
Autor:
Davi Martins
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 39/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da destinação da área onde se localizava o antigo "Melãozinho".
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:09:26
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 55/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a implementação da Lei Nº 6.429/2018 que “INSTITUI O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:54:51
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 57/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas a indicação n° 105 de 2024, sobre a capina e limpeza dos arredores da quadra do Bairro São Francisco na Av. Manoel Vieira da Silva.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 10:05:42
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 61/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a situação dos imóveis abandonados na Rua Silva Bueno, Vila Ipiranga, especificamente o imóvel de nº 117 e a antiga creche localizada entre as Ruas Silva Bueno e Procópio Bueno, Vila Ipiranga.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 8:52:03
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 78/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre as máquinas pertencentes à frota da Prefeitura, especificamente a Pá Carregadeira e o Trator Valtra, que atualmente se encontram inoperantes.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 302/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:00:36
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 82/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à empresa responsável pela publicidade da Prefeitura.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:12:03
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 95/2025 - Requerimento
Ementa: Requer as seguintes informações sobre a Lei Ordinária nº 7.163, de 25 de outubro de 2023, que obriga a fixação de placas informativas em imóveis locados pela administração pública municipal.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 350/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 8:53:51
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 125/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a transição e condições de ocupação do Novo Mercado Municipal.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 464/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:10:15
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 126/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre os projetos e a infraestrutura do “Parque dos Dinossauros”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 465/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:10:58
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 129/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Executivo sobre a empresa contratada para prestação de serviços de energia pública no município.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 479/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:26:01
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 156/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca do novo Velório Municipal de Varginha.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 588/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 9:08:13
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 157/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre denúncia feita pela Empresa Papelaria e Copiadora Copysul LTDA. referente ao processo licitatório.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 596/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 10:05:40
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 161/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da legislação municipal vigente que trata da tomada ou destinação de imóveis abandonados e inadimplentes.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 10:30:42
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 176/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao gerenciamento Administrativo das Ações de Planejamento, Execução e Fiscalização das Recomposições Asfálticas em Varginha.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 677/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 8:34:50
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 196/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes aos contratos firmados com a empresa Sol Fuel Distribuidora S/A.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:09:06
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 198/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à situação do antigo clube do sindicato, localizado no bairro Jardim Corcetti.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 753/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:11:39
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 203/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao Novo Mercado Municipal (“Mercado do Produtor”).
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 773/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 8:43:54
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 210/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao imóvel localizado na Praça Santa Cruz, nº 22.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 806/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 9:06:44
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 211/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações e providências referentes à Praça Anna Jarvis, popularmente conhecida como “Praça da Mina”, situada no bairro Campos Elíseos.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 809/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 9:13:08
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 218/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, destinado à seleção de proponentes interessados na exploração da praça de alimentação durante as festividades do aniversário do município, no dia 07 de outubro de 2025.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 844/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 8:55:56
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 226/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a aplicação de parte das provas do Concurso Público da Prefeitura de Varginha no município de Três Corações.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 897/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:48:19
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 235/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre os contratos de financiamentos vigentes no município de Varginha e os valores destinados ao pagamento de juros e amortização de dívidas previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 936/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 9:18:08
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 244/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre irregularidades e funcionamento do sistema de cobrança da Área Azul.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 978/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:59:48
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 249/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Hospital Regional do Sul de Minas sobre as receitas orçamentárias relativas à prestação de serviços.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1005/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:27:55
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Secretaria Geral - SECG
Status: Aguardando resposta à proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 250/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca das medidas adotadas para resolução dos frequentes alagamentos que ocorrem na Rua Urânio, especialmente próximo à residência de número 116, no bairro Vila Bueno.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1013/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:34:34
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 252/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da situação da Mina localizada no Bairro Campos Elíseos.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1024/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:44:24
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 253/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca dos valores, itens adquiridos, reaproveitamento de materiais, armazenamento e justificativa dos investimentos referentes à decoração natalina de 2025.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1025/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:45:29
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 257/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à Indicação nº 95/2025, que consiste na criação de um complexo de lazer na Cachoeira dos Possidônios, localizada a 2,3 km do trevo da Rodovia BR-491, entrando no trevo dos Armazéns Gerais CAFECO, estrada Varginha/Monsenhor Paulo, km 155.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1042/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 8:57:23
Autor:
Zé Morais
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 262/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as ações de combate às enchentes, prevenção de alagamentos e desassoreamento do Ribeirão Santana, no trecho compreendido entre a região da Vargem até Mercado do Produtor, passando pelas imediações do bairro Santa Maria.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:14:01
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 267/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações para apurar possíveis irregularidades administrativas, falhas de controle interno, eventual desvio de finalidade e uso indevido de máquinas, veículos e equipamentos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Obras, na qual sofreu a operação “Mecanismo Cruzado” recentemente.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1091/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 8:32:49
Autor:
Cássio Chiodi
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 269/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a instalação de parquinhos infantis.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1093/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 8:33:54
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 36/2025 - Indicação
Ementa: Solicita do setor de fiscalização de obras o acompanhamento dos trabalhos de recuperação asfáltica feitos por empresas contratadas para a realização de obras nas vias do Município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 10:08:19
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 44/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a inserção de código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, em todas as placas de obras públicas municipais em andamento.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:08:29
Autor:
Alexandre Prado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 334/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que sejam realizadas ações de fiscalização dos estabelecimentos destinados ao recebimento, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis localizados no município.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 553/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 8:46:47
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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