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PLOM 2/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Ana Rios Fontoura
Dudu Ottoni
Marquinho da Cooperativa
Miguel da Saúde
Pastor Faustinho
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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VET 2/2025 - Mensagem de Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 82/2025 QUE: "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG".
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Presidência - PRESID
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 3/2025 - Mensagem de Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°87/2025, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE, COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Presidência - PRESID
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2025
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS APLICADOS PARA O LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dudu Ottoni (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Ana Rios Fontoura (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7.350,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, Á EMPRESA LOGATI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dudu Ottoni (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA LIV LOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E SUA ALIENAÇÃO A PARTICULAR, COM FULCRO NO ARTIGO 76, I, ALÍNEA "D", DA LEI 14.133/2021.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Bruno Leandro Coletor (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Ana Rios Fontoura (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PENTECOSTES.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ÂNGELO JOSÉ SIMÕES.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 10:22:02
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O “DIA DAS FILHAS DE JÓ”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 640/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:47:58
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 5, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA CARMEN DOMINGHETT SARTO.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 641/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:59:34
Autor:
Thulyo Paiva
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: ROSILENE PRIMENTA DE MORAES.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 756/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:38:05
Autor:
Alexandre Prado
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 757/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:41:09
Autor:
Cássio Chiodi
Relatorias:
Ana Rios Fontoura (COMDH - Comissão de Direitos Humanos)
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Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Davi Martins (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
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Bruno Leandro Coletor (CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA GONÇALO LUCIO COSTA.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 758/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:47:25
Autor:
Dandan
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA MISSIONÁRIA ANTONETTE JOHNSON.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 759/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 13:50:05
Autor:
Davi Martins
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA A UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SPRAY À BASE DE EXTRATOS VEGETAIS, DESTINADO À DEFESA PESSOAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1075/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:39:07
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PDL 26/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR MARCO AURÉLIO RIBEIRO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:03:11
Autor:
Rogério Bueno
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 36/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 49/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 9:13:57
Autor:
Davi Martins
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zé Morais (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 52/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A ROBERTA TAVARES CARDOSO BOARETO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1058/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 10:11:16
Autor:
Cássio Chiodi
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O VALOR DO BENEFÍCIO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N°03, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Ana Rios Fontoura (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Ana Rios Fontoura (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 14/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Alexandre Prado (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUBS 1/2025 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO 01/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2025, QUE ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 14/2017, QUE "DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPTCE 1/2025 - Parecer Prévio do TCE
Ementa: PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EXERCÍCIO 2019 - ANTÔNIO SILVA
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Tribunal de Contas de MG - TCEMG
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 60/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre bairro Terra Nobre relacionadas à falta de limpeza e manutenção dos lotes, incluindo mato alto, acúmulo de entulhos, sujeira, iluminação pública e sobre o mapeamento no aplicativo Conecta Varginha.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 8:50:20
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 64/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à limpeza da rua Antônio Carlos Chagas, rua Tarcísio do Carmo Correa, rua Vinicius Aureliano Penha, rua Amélia Nassar Sales, rua Daniel Biasoni, rua Catarina Alves Costa, rua Quita Tavares e também à avenida Aristides Prince de Souza (antiga Avenida A) do bairro Santa Clara.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 9:21:29
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 79/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações e providências urgentes quanto ao cumprimento do Acordo de Cooperação, referente à designação de profissionais para atendimento na FUVAE – Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:02:06
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 90/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à portaria 3493 de 10 de abril de 2024.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 10:09:28
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 97/2025 - Requerimento
Ementa: Voto de profundo pesar pelo falecimento da Missionária Doris Pearl Johnson
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 8:58:05
Autor:
Davi Martins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Texto Original
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REQ 133/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul (próximo ao imóvel de número 900, onde se localiza o Automóvel Clube), no bairro Jardim Andere, conforme Resposta ao Requerimento nº 197/2024.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 497/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:18:28
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 265/2025 - Requerimento
Ementa: Voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Fernando César Fernandes.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1082/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 18:03:21
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: Solicita estudos de viabilidade para adoção de medidas de segurança no trânsito, bem como a instalação de semáforo na interseção da Avenida Otávio Marques, próximo ao Parque Novo Horizonte.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:27:39
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 21/2025 - Indicação
Ementa: Solicita continuidade do asfaltamento da estrada da Região dos Pneus, Boa Vista e Salto, até a igreja de São Sebastião, na região do Salto.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:57:34
Autor:
Zé Morais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 27/2025 - Indicação
Ementa: Solicita que sejam verificadas e corrigidas eventuais inconsistências no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), assegurando que os servidores públicos municipais recebam o benefício corretamente.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:27:39
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 28/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a poda de árvore na Rua Presidente Arthur Bernardes próximo ao número 245.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:47:03
Autor:
Davi Martins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 30/2025 - Indicação
Ementa: Solicita providências necessárias para pintura de sinalização de solo na confluência da rua Abraão Cainelli com a Avenida Olavo de Paiva.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:57:01
Autor:
Dr. Guedes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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IND 120/2025 - Indicação
Ementa: Solicita rebaixamento de guia (calçada) para acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida na pista de caminhada localizada no bairro Santa Luiza.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 8:50:35
Autor:
Alexandre Prado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Texto Original
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IND 138/2025 - Indicação
Ementa: Solicita diversos serviços no Bairro Minas Gerais e no Conjunto Habitacional Centenário.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 8:35:43
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Texto Original
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IND 197/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito para ser encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Refis Municipal - Programa de Regularização Fiscal.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 9:58:57
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
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IND 222/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de serviços de limpeza, capina na área de servidão da CEMIG e notificação de limpeza para terreno particular, ambos próximos a Creche Municipal do bairro Santa Luzia.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 372/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 9:23:03
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Maio de 2025
Texto Original
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IND 309/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a implantação de placas de sinalização na estrada que dá acesso a região do Zé Pintinho, Vista Alegre, Morro Grande e Vila Rica.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:38:04
Autor:
Zé Morais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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IND 451/2025 - Indicação
Ementa: Solicita melhorias no saneamento básico, dejetos despejados e o tratamento de esgoto ao longo do curso do Córrego São José, que atravessa bairros próximos ao seu leito, tais como Jardim Áurea, Parque São José, Bela Vista, Parque Imperador e adjacências, seguindo em direção à região do Nova Varginha.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 781/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 8:57:05
Autor:
Miguel da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Texto Original
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IND 640/2025 - Indicação
Ementa: Solicita disponibilização de ônibus gratuitos, com itinerários partindo dos bairros em direção ao Centro do município, nos dias 22, 23 e 24 de dezembro, no horário compreendido das 15h às 22h.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1104/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 8:42:36
Autor:
Miguel da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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IND 644/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a disponibilização de uma farmácia de medicamentos para o UBS do Bouganville, localizada no bairro Belo Horizonte.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1109/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 8:52:54
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso à Associação Varginhense Resgatando Vidas pelos relevantes trabalhos realizados em prol da recuperação e reinserção social dos dependentes químicos no Município.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:25:12
Autor:
Zilda Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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