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PLOL 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 643/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:04:04
Autor:
Cabo Valério
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE COLEIRAS QUE EMITAM CHOQUE ELÉTRICO OU QUE PROVOQUEM DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 644/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:06:03
Autor:
Zilda Silva
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À A.C.E.A - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHÃ;
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 648/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:08:09
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 670/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 8:18:28
Autor:
Dandan
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA AFRÂNIO RUBENS DE PAIVA
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 716/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 8:15:14
Autor:
Dudu Ottoni
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMOVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 718/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 8:24:00
Autor:
Dandan
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ALIANÇA FUTEBOL CLUBE.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 719/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 8:40:35
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE OU COM ELE SE INTER-RELACIONAM, INCLUINDO OS SERES HUMANOS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 720/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 8:54:26
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dudu Ottoni (COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 721/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 9:01:00
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.966 DE 28 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARCA DA VIDA — FILIAL VARGINHA
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 746/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 7:58:59
Autor:
Dudu Ottoni
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 771/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 7:50:18
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AIMORÉS
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 773/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 7:59:16
Autor:
Bebeto do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS DE MANANCIAIS URBANAS E RURAIS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 798/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 8:12:15
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
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PLOL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUSO – ÍTALO – BRASILEIRO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 799/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 8:15:28
Autor:
Zilda Silva
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 822/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 7:50:01
Autor:
Dudu Ottoni
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CLAUDIONOR ALVES DA SILVA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 13:25:59
Autor:
Reginaldo Tristão
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO .
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 8:29:28
Autor:
Cabo Valério
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 19/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR ARMANDO FORTUNATO FILHO
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 584/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 8:11:38
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL).
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 642/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 9:56:15
Autor:
Reginaldo Tristão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO VENERÁVEL MESTRE PATRICK BARONI RIBEIRO, PELOS 100 ANOS DA LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E HUMANIDADE.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES - SR. JOSÉ MARTINS SOBRINHO
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 747/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 8:07:53
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 824/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 8:01:20
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS MONTEIRO RIVELLI.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 825/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 8:06:42
Autor:
Cabo Valério
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 7 DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRES 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Norma promulgada após aprovação das Contas do Prefeito Antônio Silva - Exercício 2015.
Matéria Anexadora:
Parecer Prévio do TCE nº 1 de 2022
Data Anexação: 6 de Março de 2023
Texto Original
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PRES 16/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 14/2017, QUE “DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
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PRES 17/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPTCE 2/2023 - Parecer Prévio do TCE
Ementa: PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS- EXERCÍCIO 2021- PREFEITO VÉRDI LÚCIO MELO.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Tribunal de Contas de MG - TCEMG
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o planejamento para construção da escola que atenderá o bairro Belo Horizonte e bairros vizinhos.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 13:45:09
Autor:
Bebeto do Posto
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações a respeito da indicação para substituição do abrigo do ponto de ônibus localizado ao lado da rotatória na Rodovia BR 491, em direção ao Aeroporto
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 13:45:56
Autor:
Carlinho da Padaria
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações a respeito da patrulha rural:
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 15:37:11
Autor:
Dr. Guedes
Resultado: Matéria lida
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as cirurgias de alta complexidade e os pacientes com tratamento fora do domicílio (TFD), que são atendidos pelo SUS:
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 15:37:25
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Resultado: Matéria lida
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre mananciais localizados dentro do Município de Varginha.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 15:46:39
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Resultado: Matéria lida
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a possibilidade de instalação de uma farmácia na UBS do bairro Novo Tempo.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 16:37:38
Autor:
Thulyo Paiva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações relativas aos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 13:25:00
Autor:
Carlinho da Padaria
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações referentes à Rede Municipal de Ensino
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 9:12:32
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a Lei nº 6.718/2020, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 13:23:55
Autor:
Dudu Ottoni
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações relativas à construção de um novo Mercado do Produtor:
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 14:50:19
Autor:
Cristovão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a limpeza e desobstrução do Ribeirão Santana, especificamente no trecho localizado na Rua Alzira Reguim de Souza, na altura do imóvel de número 70, bairro da Vargem e Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, bairro Santa Maria.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 14:50:58
Autor:
Dandan
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a redução da taxa de iluminação pública para munícipes e empresas, bem como a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas com a tecnologia LED nas ruas e avenidas da cidade.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 16:04:47
Autor:
Dandan
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações relativas a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI para atender o bairro Jardim Canaã e adjacências:
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 16:47:43
Autor:
Cristovão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo operadores de veículos pesados.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 17:16:39
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre os cargos comissionados na Prefeitura:
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 15:09:06
Autor:
Apoliano do Projeto DOM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita envio da cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado junto à nova concessionária do transporte coletivo urbano – Real Transportes Ltda –, bem como os anexos constando o desconto no valor de referência da licitação – que foi obtido na fase licitatória – e a tarifa técnica planilhada em que consta todo o custo para oferta do serviço de transporte, conforme anunciado pelo Senhor Prefeito Municipal em suas redes sociais.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 15:14:26
Autor:
Dandan
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações referentes à construção de uma Escola Estadual que atenda aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos:
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 16:12:52
Autor:
Reginaldo Tristão
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita informações relativas à fiscalização do MPT quanto às atividades das “clínicas populares” odontológicas no Município de Varginha.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 10:08:57
Autor:
Thulyo Paiva
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à instalação de semáforo para pedestres na confluência da Rua Presidente Antônio Carlos com a Avenida Rui Barbosa.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 10:14:31
Autor:
Dr. Guedes
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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