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VET 3/2023 - Mensagem de Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.998 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023
Data Anexação: 29 de Junho de 2023
Autor(es):
Cabo Valério
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 5/2023 - Mensagem de Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS PELA EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA O ART. 32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS AO INCISO III E IV DO ART. 37 E AO ART. 56 E EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 61 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 6/2023 - Mensagem de Veto
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 56/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Presidência - PRESID
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 7/2023 - Mensagem de Veto
Ementa: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE EI Nº 57/2023, O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.966 DE 28 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Presidência - PRESID
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 2.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA N° 5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N° 5.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMA.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA A SUBSEÇÃO I NA SEÇÃO VIII DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cabo Valério (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
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Joãozinho Enfermeiro (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
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Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR (ABCCMM).
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2°DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 6.941/2021, QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLOE 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "R", DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 4.637/2007.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.524/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, A DIFERENÇA DE VALORES REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cabo Valério (CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria)
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Joãozinho Enfermeiro (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
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Dandan (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.965 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO À EMPRESA QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLOE 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE), CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1' DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EFETIVOS,
COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Dr. Lucas (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Emenda nº 19 de 2023
Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Autor(es):
Dandan
Documentos Acessórios:
2
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PLOE 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Dr. Guedes (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
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Dr. Lucas (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA FÍSICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 4 de 2023
Data Anexação: 30 de Outubro de 2023
Autor(es):
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.042, DE 01 DE JULHO DE 2015.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Dr. Guedes (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
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PLOE 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dandan (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Joãozinho Enfermeiro (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 7.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Dr. Lucas (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Dr. Lucas (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO - SETINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dandan (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Relatorias:
Dandan (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
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PLOE 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA-VIDA VIVA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
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PLOL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE FUTSAL.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 409/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 7:53:39
Autor:
Cabo Valério
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM BEM PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 8:54:51
Autor:
Carlinho da Padaria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 555/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 8:58:28
Autor:
Dr. Guedes
Relatorias:
Cristovão (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 556/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 9:28:24
Autor:
Cabo Valério
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (Abrasel).
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 560/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 9:36:43
Autor:
Reginaldo Tristão
Relatorias:
Zilda Silva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 582/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 10:53:27
Autor:
Cristovão
Relatorias:
Marquinho da Cooperativa (COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 8:51:58
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLOL 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 614/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 8:44:09
Autor:
Zilda Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº6.404/2018, QUE “DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Texto Original
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