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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DE ART' GLOBAL.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE, UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, GUARDA-VOLUMES E LOCAÇÕES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Dudu Ottoni (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA - VIDA VIVA.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Ana Rios Fontoura (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.353,DE 16 DE MAIO DE 2011.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Davi Martins (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N'7.140/2023.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Ana Rios Fontoura (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.941/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.988 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Alexandre Prado (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N°7.395 DE 15 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHА.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Davi Martins (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Ana Rios Fontoura (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
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Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Alexandre Prado (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Davi Martins (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Alexandre Prado (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Davi Martins (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, REDEFININDO NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE MENCIONA.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA COLETA DE LIXO COMO SERVIÇO ESSENCIAL E FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS GARIS EM SEIS HORAS DIÁRIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:27:44
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO NA AVALIAÇÃO MÉDICA DE APTIDÃO PARA O TRABALHO PELOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONCURSADOS, CONTRATADOS OU COMISSIONADOS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 519/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 13:57:32
Autor:
Davi Martins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
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PLOL 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME DE RACISMO OU POR CRIME RESULTANTE DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.716/1989.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 793/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:15:43
Autor:
Alexandre Prado
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Miguel da Saúde (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ana Rios Fontoura (COMDH - Comissão de Direitos Humanos)
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Davi Martins (CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, SOBRE A PREVENÇÃO E PUNIÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI RAFAELA DRUMOND MUNICIPAL).
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 919/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 8:55:27
Autor:
Cássio Chiodi
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLOL 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI CRITÉRIOS DE IDONEIDADE PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1045/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 9:00:51
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO CONCESSÃO DE TICKETS REFEIÇÃO A SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1046/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 9:03:11
Autor:
Cássio Chiodi
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Texto Original
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PDL 57/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 8/2015, “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 14/2017, QUE "DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N.º 02/2022 E N.º 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Rogério Bueno (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Ana Rios Fontoura (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 14:40:31
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
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PRES 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Zilda Silva (CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer esclarecimentos sobre a Guarda Municipal.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:29:15
Autor:
Davi Martins
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/2025 - Requerimento
Ementa: Requer um posicionamento da Superintendência Regional de Ensino e da Secretaria Estadual de Educação, sobre a reforma do espaço onde funcionava a Escola Coração de Jesus, em Varginha.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 14:09:23
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas por outros
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Lei Ordinária nº 7.148, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 9:52:31
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca do pagamento do ticket-alimentação aos servidores aposentados do Município.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:21:17
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 54/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores municipais.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:24:01
Autor:
Dudu Ottoni
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 70/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações oficiais a respeito do não pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal nº 4.246, de maio de 2005, destinada aos motoristas de veículos pesados do Município de Varginha.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 8:57:48
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 75/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a transposição de cargos dos ocupantes da função de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, no âmbito da rede pública municipal de saúde.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:19:54
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 80/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da possibilidade de implantação do Auxílio Nutrição aos servidores aposentados e pensionistas do Município.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:05:11
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 83/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à existência de processos administrativos abertos por servidores públicos lotados junto às creches do Município de Varginha/MG, nos quais é discutido o direito ao percebimento do adicional de penosidade no percentual de 20% (vinte por cento), consoante Lei Ordinária n.º 3.245/1999.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 10:13:27
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 89/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre os atrasos nos pagamentos dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Varginha, bem como as providências adotadas pela gestão municipal para solução do impasse e garantia da continuidade dos serviços
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 9:53:45
Autor:
Dr. Lucas
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 94/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as vagas anunciadas do concurso publico (Projeto de Lei nº 24/2025 de origem do executivo) para o cargo de professor, se existe algum vaga para o cargo de educação física na educação infantil.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 8:45:17
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 107/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a possibilidade de implantação de um projeto voltado à prevenção das Experiências Adversas na Infância – ACE e à capacitação emocional da Guarda Civil Municipal, em parceria com a organização americana ACE Overcomers.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 9:08:47
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 108/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes à reestruturação de nível salarial dos Oficiais de Administração.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 9:16:36
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 131/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas a respeito dos contratos firmados com empresas terceirizadas que atuam no âmbito da administração pública municipal.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 494/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 9:40:11
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 134/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde – UBS do município.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 504/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:27:55
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 135/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Defesa Civil Municipal.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:28:55
Autor:
Marquinho da Cooperativa
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações solicitadas ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 149/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração sobre plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da educação municipal, política pública voltada ao acompanhamento da saúde mental e emocional e exames periódicos de saúde desses servidores, assim como sobre a presença de auxiliares de sala.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 558/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 8:54:01
Autor:
Davi Martins
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 158/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre cargos no Hospital Bom Pastor que tenham desnível salarial em relação aos mesmos cargos desempenhados por servidores da administração pública direta.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 10:16:41
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 162/2025 - Requerimento
Ementa: Requer esclarecimentos sobre o Edital de Concurso Público do Município.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 619/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 8:54:12
Autor:
Bruno Leandro Coletor
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 166/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas aos descontos previdenciários dos servidores lotados nas creches municipais.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 629/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 9:14:29
Autor:
Thulyo Paiva
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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